O Orçamento Participativo (OP) é um processo democrático participado, através do qual os cidadãos de uma comunidade decidem o destino de uma parte dos recursos públicos disponibilizados pelo Município.
O OP decorre ao longo de um ciclo com várias fases, sendo que a Participação se inicia com a Fase de Apresentação de Propostas, seguindo-se várias etapas: conceção, operacionalização, análise, reclamação, votação, publicitação e execução.
A participação pode-se realizar através da apresentação online de propostas (https://http://op.cm-penacova.pt/) e presencialmente nos Encontros de Participação.
Quando decorrem os Encontros de Participação?
Podem participar no OPP todos os cidadãos maiores de 16 anos que tenham relação com o concelho, nomeadamente naturais, residentes, pessoas que exerçam atividade profissional ou estudem no Concelho.
Como se processa a apresentação online das propostas?
Os munícipes podem apresentar candidaturas via online, estas serão sujeitas a um período de votação para definir quais as que passam para a fase de análise técnica.
O que são os Encontros de Participação?
Estes encontros são o momento em que cada cidadão tem a oportunidade de apresentar uma ideia num espaço de debate construtivo. No final de cada Encontro serão apuradas quais as propostas que passarão à fase de análise técnica (máximo de 3 propostas por cada Encontro de Participação).
Para que todos tenham oportunidade de se envolver, estão agendadas sessões em todas as freguesias e uniões de freguesias do concelho.
O que é a Análise Técnica?
As propostas mais votadas presencialmente e online serão sujeitas a uma apreciação por uma Comissão de Análise (os critérios de elegibilidade podem ser consultados online no site http://op.cm-penacova.pt/
Como se processa a votação final?
Os projetos avaliados positivamente pela Comissão de Análise irão ser afixados nas freguesias e união de freguesias, na sede do concelho e online sendo estabelecido para o efeito um período de votação (presencial e online)
Quais os ciclos do Orçamento Participativo?
O OP está organizado com base em dois ciclos de participação:
a) Ciclo de definição orçamental
b) Ciclo de execução orçamental
O ciclo de definição orçamental corresponde ao processo de apresentação de propostas, de análise técnica das mesmas e de votação dos projetos por parte dos cidadãos. O ciclo de execução orçamental consiste na concretização dos projetos aprovados e na sua entrega à comunidade.
Qual o âmbito territorial do Orçamento Participativo?
O Orçamento Participativo abrange a totalidade do território do Concelho de Penacova.
Como se procede à recolha de propostas?
a) As propostas podem ser apresentadas através de meios digitais e de Encontros de Participação
b) Cada pessoa poderá apresentar uma proposta através dos meios digitais e uma proposta por cada Encontro de Participação.
c) A apresentação de propostas através de meios digitais será possível através da página da Câmara Municipal de Penacova e acontecerá numa fase prévia à realização dos Encontros de Participação.
d) As propostas submetidas pela via eletrónica serão sujeitas a uma pontuação pública, para determinar as que passarão à fase de análise técnica. Serão aprovadas para análise técnica pelo menos uma proposta, acrescida de mais uma por cada 10 propostas apresentadas pela via eletrónica, até ao limite de três propostas
Como se organizam os Encontros de Participação?
Os Encontros de Participação serão estruturados em quatro grandes momentos:
a) receção dos participantes
b) abertura
c) grupos de trabalho
d) plenário
Os grupos de trabalho serão compostos por um número reduzido de participantes, a definir em cada Encontro, em função da adesão verificada.
Cada participante poderá apresentar uma proposta por Encontro. Essa apresentação acontecerá no interior dos grupos de trabalho.
Em cada grupo de trabalho serão aprovadas duas propostas para passar à fase de plenário.
Em plenário, os proponentes das propostas vencedoras nos grupos farão uma apresentação sintética das mesmas perante todos os participantes.
Admite-se que nesta fase seja possível a fusão de propostas se essa for a vontade dos seus proponentes.
Os presentes serão posteriormente convidados a votar as duas propostas que consideram ser as mais importantes para passar á fase de análise técnica.
Finalizada a votação, a equipa de coordenação fará a contagem pública dos votos e anunciará os nomes das propostas que passarão à fase seguinte do processo.
Em cada Encontro de Participação será selecionada, para passar à fase de análise técnica, pelo menos uma proposta acrescida de mais uma por cada 10 participantes, até ao máximo de 3.
Em caso de empate no último lugar selecionável, passam à fase de análise técnica todas as propostas empatadas.
De cada Encontro será elaborada uma ata.
As propostas serão graduadas por ordem decrescente do número de votos recebidos.
Quantas propostas podem ser apresentadas?
Cada pessoa poderá apresentar uma proposta através dos meios digitais e uma proposta por cada Encontro de Participação.
A minha proposta vai a votação tal como a apresento?
As propostas vão a votação mantendo o conteúdo proposto. Porém, podem ser adaptadas a projetos pelos serviços municipais, os quais estimam os custos envolvidos e o respetivo prazo de execução. Todas as alterações terão sempre o conhecimento do proponente.
Quem decide quais os projectos a incluir no Orçamento e Plano de Atividades da Câmara?
São os cidadãos que decidem diretamente, através de votação, quais os projetos a incluir na proposta de Orçamento e Plano de Atividades da Câmara Municipal de Penacova, até ao limite da parcela de 100.000 mil euros, definida para o Orçamento Participativo.
A votação nos projetos validados pelos serviços municipais decorre por via eletrónica através do site (http://op.cm-penacova.pt/) ou, presencialmente, em locais a definir pela Câmara Municipal durante o período de votação. Neste período estarão colaboradores da autarquia devidamente credenciados para informar e ajudar na votação, decorrendo nas datas e locais a serem previamente anunciados.
Chama-se a atenção para a obrigatoriedade de no momento da votação, o cidadão deve ter em sua posse o Cartão do Cidadão ou o Bilhete de Identidade, sendo possível votar uma única vez.
Em que momentos posso votar?
Os cidadãos podem votar em dois momentos. Numa primeira fase podem selecionar quais as propostas apresentadas online nos encontros de participação com as quais mais se identifiquem. As mais votadas passarão à fase de análise técnica. Numa segunda fase podem votar nas propostas que foram aprovadas em análise técnica.
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Recolha de Propostas
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Votação pública
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Online
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de 10 a 21 de abril
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de 24 de abril a 3 de maio
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Encontros de Participação
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de 9 de maio a 1 de junho
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no final de cada encontro
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Votação das propostas que passam na análise técnica
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novembro
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