O Orçamento Participativo de Penacova (OPP) é um processo de participação cidadã, que pretende assegurar o envolvimento dos munícipes na definição anual das prioridades de investimento público da autarquia.
Pretende-se, por esta via, reforçar os mecanismos de diálogo com a população, assegurar maior transparência na gestão municipal e aprofundar os mecanismos de democracia a nível local.
Este é um processo de caráter evolutivo, que estará assente numa estratégia de monitorização
e avaliação permanentes, com vista ao seu aperfeiçoamento, procurando beneficiar, em simultâneo, de uma dinâmica de aprendizagem coletiva de todos os envolvidos sobre o exercício da democracia participativa.
O Orçamento Participativo e o presente Regulamento dão cumprimento ao compromisso do Município de desenvolver uma estratégia de reforço da participação dos cidadãos na vida do concelho e na gestão da autarquia.